Reformas Fiscais em Moçambique: Presidente Chapo Cumpre Promessa e Promulga Novo Pacote de Leis

📢 Presidente da República Promulga Leis do Pacote de Reformas Fiscais O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, deu um passo decisivo no âmbito das reformas económicas ao promulgar e ordenar a publicação de um conjunto de leis que fazem parte do tão aguardado pacote de reformas fiscais. As leis agora aprovadas incluem alterações importantes em várias áreas da política fiscal, nomeadamente: ✅ Lei que altera a Pauta Aduaneira e as Instruções Preliminares ✅ Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) ✅ Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC)

✅ Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ✅ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) ✅ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) De acordo com o comunicado oficial da Presidência, esta promulgação marca o encerramento do processo legislativo relacionado com o pacote fiscal, e cumpre uma das promessas feitas por Daniel Chapo no seu discurso de investidura.Estas reformas pretendem estimular o crescimento económico, melhorar a arrecadação de receitas, apoiar os pequenos contribuintes e tornar o sistema fiscal mais eficiente e transparente. #Moçambique #DanielChapo #PacoteFiscal #ReformasEconómicas #GovernoDeMoçambique #NotíciasNacionais #DiaADiaReal